Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela SQ10 Concursos (CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX), incluindo o site, a plataforma de ensino e quaisquer conteúdos disponibilizados, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A SQ10 Concursos é uma plataforma de ensino online especializada em cursos preparatórios para os concursos de Soldado Combatente e Oficial da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Os serviços incluem:

• Videoaulas gravadas e ao vivo com professores especializados.
• Materiais didáticos em formato digital (PDFs, apostilas e resumos).
• Banco de questões comentadas e simulados.
• Acesso à plataforma de estudos online com acompanhamento de progresso.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar os cursos, o usuário deverá realizar cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Comunicar imediatamente a SQ10 Concursos sobre qualquer uso não autorizado.

A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais de acesso poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

4. Planos e Pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Hotmart, que atua como intermediadora da transação. A SQ10 Concursos não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias dos usuários. As condições de pagamento, incluindo parcelamento e meios aceitos, são as disponibilizadas pela Hotmart no momento da compra.

5. Acesso ao Conteúdo

O acesso ao conteúdo do curso será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Hotmart e terá a seguinte vigência, conforme o plano contratado:

• Plano Semestral: 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da data de liberação.
• Plano Anual: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos a partir da data de liberação.

Após o término do período de acesso, o usuário não poderá mais acessar o conteúdo, salvo nova contratação. A SQ10 Concursos poderá atualizar, adicionar ou remover conteúdos durante o período de vigência sem aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo videoaulas, materiais didáticos, textos, imagens, logotipos, marcas, layout e software, é de propriedade exclusiva da SQ10 Concursos ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo, total ou parcialmente.
• Gravar, fazer download ou capturar tela das videoaulas.
• Compartilhar o acesso à plataforma com terceiros.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito.

A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeita o infrator às sanções cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar os serviços da SQ10 Concursos, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes.
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir em seu funcionamento.
• Não publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório nos espaços de interação.
• Respeitar os demais usuários, professores e colaboradores da plataforma.

O descumprimento dessas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.

8. Garantia de 7 Dias

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), o usuário que adquirir qualquer curso da SQ10 Concursos poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, independentemente de motivação. O reembolso será processado integralmente pela plataforma Hotmart, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.

9. Limitação de Responsabilidade

A SQ10 Concursos não garante a aprovação do aluno em qualquer concurso público. Os resultados dependem exclusivamente do esforço, dedicação e desempenho individual de cada aluno. A SQ10 Concursos não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior.
• Alterações em editais, datas de provas ou requisitos definidos pelas bancas organizadoras.
• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário.
• Problemas de conexão à internet ou incompatibilidade de dispositivo do usuário.

10. Política de Reembolso

Além da garantia legal de 7 dias prevista no CDC, solicitações de reembolso fora desse prazo serão analisadas caso a caso pela equipe da SQ10 Concursos. Para solicitar reembolso, o usuário deverá entrar em contato pelo WhatsApp (27) 98113-4428 ou pelo e-mail contato@sq10.com.br. O prazo para processamento do reembolso é de até 30 (trinta) dias úteis.

11. Modificações nos Termos

A SQ10 Concursos reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@sq10.com.br
• WhatsApp: (27) 98113-4428
• Instagram: @sq10.concursos